Como se atualizar no mundo jurídico?

Esta postagem será destinada aos amantes da área jurídica, notadamente aos calouros e estudantes dos primeiros semestres do curso de Direito.

Como é amplamente conhecido, as leis e a política são dinâmicas, de sorte que a atualização diária com as mudanças de entendimento dos tribunais superiores e as novas tendências da jurisprudência são questões que devem ser sempre apreciadas pelos estudantes e profissionais da área do Direito.

Desta feita, tomo a liberdade de oferecer um palpite sobre como se manter atualizado no que toca a jurisprudência, política e projetos de lei sem ter que desembolsar nenhum centavo e sem a necessidade de acessar milhares de sites.

Falo do sistema push de notícias (periódicos), existente nos principais sites de informação da internet, e que consiste no envio automático e periódico das notícias para o e-mail cadastrado. Mas dentre os milhares existentes, vou listar os que têm me agradado mais:

1) Supremo Tribunal Federal - Claro, a Corte Suprema tinha que estar listada aqui, mas adianto logo aos leitores que as atualizações diárias são realmente pouco interessantes, notadamente porque falam da agenda dos ministros e de matérias das quais se reconheceu a repercussão geral. Este segundo conteúdo (matérias com repercussão geral) é evidentemente importante, claro, mas todos os assuntos da semana referentes a este tópico serão comprimidos em um único Informativo para o assinante, sendo este informativo de leitura obrigatória para quem pretende entender as novas tendências do Guardião da Constituição. Periodicidade: Notícias: diariamente / Informativos: semanalmente.

2) Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania costuma trazer todos os dias julgados muito interessantes e úteis para labuta diária do profissional do direito. No sistema push você receberá também a já mencionada agenda dos ministros, mas o STJ filtra estas chatices para poucas linhas. Igual ao STF, este tribunal também consta com um envio de Informativos semanais com os principais julgados das turmas da colenda corte. Particularmente, não deixo passar um único dia sem ler as principais notícias que recebo deste tribunal. Periodicidade: Notícias: diariamente / Informativos: semanalmente.

3) Agência Câmara dos Deputados - Muito útil para quem quer se adiantar e já estar ciente das futuras alterações legislativas, ainda que os projetos de leis e emendas ainda estejam sujeitas a veto e a alteração. Os e-mails recebidos diariamente dividem em matérias (economia, direito, política, agricultura) que podem ser selecionadas pelo sujeito no momento do cadastro. Considero este push uma ferramenta também imprescindível para os estudantes de Direito, que vão enriquecer seu conhecimento jurídico e até prever algumas alterações futuras que poderão auxiliar em muito seus estudos dirigidos, principalmente neste ano de 2013 em que teremos, em tese, a alteração de leis importantíssimas, como o Código Penal, Código Eleitoral, Código de Processo Civil e Código de Defesa do Consumidor. Periodicidade: diariamente.

4) Consultor Jurídico - Trata-se de um sistema push de um excelente site de notícias jurídicas. Dos e-mails que se recebe é possível extrair grandes informações, sendo que aqui poderemos encontrar notícias já recebidas pelos pushs do STJ, STF e Agência Câmara, as quais já teremos lido previamente. Contudo, repetições à parte, as notícias do Consultor Jurídico envolvem decisões inovadoras de juízes e dos tribunais dos estados, notícias políticas intimamente ligadas ao Direito, etc. De todos os pushs mencionados até agora , este é o que mais se destaca, mormente porque comprime em suas notícias as matérias mais importantes dos outros três, o que não dispensa a assinatura deles para a leitura das outras matérias "menos importantes" que podem ser úteis para você, estudante ou profissional. Periodicidade: diariamente.

5) Trial Tips Newsletter - Aqui não se trata de um sítio eletrônico brasileiro, mas norte-americano. O assunto abordado pelos e-mails enviados aos cadastrados é o Tribunal do Júri, táticas de convencimento e de inquirição de testemunhas, etc. Enfim, ensina como ser um bom advogado da tribuna. Acontece que nos EUA a competência do Tribunal do Júri é ampla, envolvendo matérias que vão além da criminal, ao passo que aqui no Brasil somente os crimes dolosos contra a vida (e os que estiverem em conexão com este) serão levados ao Juri Popular. Obviamente algumas táticas ensinadas pelo Trial Tips Newsletter serão úteis e aplicáveis em uma audiência de instrução ordinária, mas são poucas, posto que são primordialmente voltadas para o teatro que é o Tribunal do Juri. Periodicidade: diariamente.

Outros sites possuem sistema push e são bastante úteis, cito como exemplo o Senado Federal e o JusBrasil (similar ao Conjur). No push do Senado você poderá selecionar projetos de leis específicos e receber a atualização periódica destes.

Para realizar uma assinatura para o recebimento dos e-mails, basta entrar no site correspondente e se cadastrar nele.

Então, estimados leitores, espero que estas informações possam ajudá-los em algo, e bons estudos!